Lei Quadro dos Museus Portugueses

Breves notas sobre os princípios estruturantes e a sua aplicação desde 2004.

Por João Martins Claro

«No presente artigo são sintetizados os princípios da Lei Quadro dos Museus Portugueses na perspetiva da necessidade de criar um regime jurídico geral abrangente da realidade museológica nacional. Refere-se o conceito de museu e o modelo de autonomia e organização como meio de garantir o acesso à cultura.
No âmbito das inovações introduzidas pela Lei Quadro salientam-se a questão dos recursos financeiros e das receitas próprias, bem como o papel da Rede Portuguesa de Museus e as suas consequências jurídicas. No que respeita ao cumprimento das funções museológicas, que caracterizam o serviço público prestado pelos museus, sublinha-se a importância da conservação e restauro e da interpretação e exposição.
Neste contexto propõe-se uma maior visibilidade dos tesouros nacionais como forma de valorizar a identidade nacional.»

Lei Quadro dos Museus Portugueses

 

 

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