Carta à Ministra da Cultura

Sua Excelência
Senhora Ministra da Cultura
Doutora Graça Fonseca

Assunto: Preocupações e soluções da APOM face à atual situação da museologia portuguesa.

A APOM, Associação Portuguesa de Museologia, vem por este meio apresentar junto de V. Exª., parte das soluções que, no seu entender, poderão contribuir para melhorar a atual situação, em grande medida causada pela pandemia, vivida nos museus, monumentos e sítios arqueológicos, jardins zoológicos, botânicos e aquários, ora tutelados pelo Estado ora pelo sector privado.

Neste contexto, é nosso entendimento que deverá ser criado e executado um programa de interesse nacional (task force), para acompanhar e fazer cumprir as medidas prioritárias preconizadas pela APOM, face aos problemas existentes na Museologia Portuguesa, envolvendo os equipamentos culturais e museológicos tutelados pelo Ministério da Cultura, Associações, Empresas, Fundações, Instituições Militares e Religiosas, Misericórdias e Universidades.

Primeiramente e perante a referida situação problemática, gostaríamos de elencar as seguintes evidências existentes como problemas.

• Importa sublinhar que o conjunto das entidades museológicas portuguesas emprega diretamente cerca de 8 000 trabalhadores, a que se soma todo o universo de colaboradores em regime de outsourcing, que diariamente garante o funcionamento das instituições (no plano da vigilância, segurança, limpeza, restauração, jardinagem, manutenção de instalações e equipamentos, mediação, museografia, design, artistas, curadores e um número infindável de microempresas e freelancers. Estes últimos, particularmente, viram-se gravemente afetados do ponto de vista económico e social.

• O contexto pandémico vivido a nível internacional e, em particular no nosso país, veio expor as fragilidades já existentes, que se agravaram nas entidades anteriormente citadas, perda entre 75 a 90 % de receitas de bilheteira, assim como da venda de produtos de loja ou de outras proveitos designadamente ao nível de cedência ou aluguer de espaços.

• À perda de receitas, juntam-se as despesas correntes que diária e mensalmente são o garante do funcionamento dos referidos espaços culturais, contando, para isso, com os encargos decorrentes da remuneração salarial, entre outras importantes despesas funcionais relacionadas com a conservação e restauro de bens patrimoniais, investigação, limpeza, manutenção, segurança e vigilância. Acresce salientar que devido à pandemia, muitas destas diligências obrigam, exponencialmente, sobretudo a nível do controlo de higiene e sanitário, um acentuado aumento junto dos seus orçamentos.

• À falta de verbas e orçamentos adequados, acrescem outras importantes necessidades, como seja a falta de renovação de profissionais que acumulam, há muito, funções para as quais não têm competências ou funções específicas para desempenhar. Para além desta realidade é igualmente preocupante, em alguns casos, a redução ou até mesmo o corte de recursos humanos nas equipas externas (em regime de outsourcing).

• Em resultado da pandemia, o encerramento forçado dos espaços culturais e museológicos, ao público, não significou a supressão das atividades dessas mesmas instituições. Ao invés, tais equipamentos prosseguiram as suas atividades, encontrando novos modelos de gestão e de trabalho, em grande parte resultantes do espírito de equipa, da dedicação, do empenho e enorme sentido de responsabilidade dos seus profissionais.

• Estas evidências são demonstrativas das preocupações da APOM em matérias tão sensíveis como estruturantes na gestão e sustentabilidade dos museus, com particular expressão para a integridade e segurança dos edifícios e dos bens culturais (com particular atenção para as coleções museológicas) à sua guarda. Neste sentido, e sem uma visão estratégica, poderá estar em causa o eventual encerramento de qualquer destas entidades, ato ou atitude que a APOM desde a sua génese, sempre reprovou e tem vindo a contrariar, em prol da memória, identidade e dos valores consagrados na atual Lei-Quadro dos Museus e na legislação que protege o Património Cultural nacional.

Perante estas legítimas preocupações é, no entender da APOM, necessário encontrar as melhores soluções que, a curto e médio prazos, permitam minorar e progressivamente eliminar os problemas acima descritos.

• Proceder à reabertura dos espaços culturais nacionais, associando o envolvimento de diferentes Órgãos de Soberania, nomeadamente a Presidência da República e, desta forma, com a eminente colaboração de Vossa Excelência de forma a garantir uma renovação de atitudes junto dos portugueses para visitarem os museus portugueses.

• Promover, com o Alto Patrocínio do Presidente da República, uma adequada campanha de comunicação, envolvendo os media portugueses, para sensibilizar os portugueses a visitarem os seus museus, para conhecerem o seu Património Cultural ou, de outra forma, para se identificarem com a sua hereditariedade histórica.

• Fomentar, através do Ministério da Cultura, a aquisição de vouchers para visitas gratuitas aos museus, em dias do ano e número de visitantes a definir.

• Reduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sobretudo no material de construção de exposições e adaptações expográficas; nos materiais e equipamentos para fins educativos; em projetos e serviços no âmbito dos curricula escolares, que contribuam para a manutenção dos postos de trabalho.

• Reduzir percentualmente os encargos, vulgo descontos, para a Segurança Social de profissionais precários.

• Incluir parte das receitas provenientes da Raspadinha do Património para as despesas de conservação, salvaguarda e renovação de bens culturais imóveis ligados ao património histórico e artístico nacional não público.

• Incentivar a participação dos museus, de todo o tipo de tipologias, no Plano Nacional das Artes, de modo a favorecer o envolvimento dos serviços educativos (e dos seus prestadores) em projetos conjuntos no âmbito dos curricula escolares, o que contribuiria para a manutenção dos postos de trabalho de colaboradores precários.

• Investir na formação dos profissionais de museus, maximizando a área digital, de modo a proporcionar a flexibilidade e reconversão laboral.

• Projeto nacional que proporcione a todas as instituições que desenvolvam atividade museológica exclusiva uma plataforma digital comum, que lhes permita continuar a servir os seus públicos e alavancar o posicionamento dos mercados nacionais e internacionais no pós-pandemia.

• A criação de uma Linha de Apoio Financeiro a Instituições Museológicas que exerçam única e exclusivamente atividade científica na área da museologia e que não estejam abrangidas pelo projeto ProMuseus. Uma Linha de Apoio, destinada a projetos que desenvolvam o conhecimento das coleções, criação de emprego e que promova a coesão territorial.

Por último, e no que concerne aos apoios financeiros de fundos europeus previstos a aplicar em Portugal, sob a intitulada “bazuca”, torna-se imprescindível que uma parte significativa dos mesmos seja canalizada para os museus portugueses, num âmbito alargado de tutelas públicas e privadas, de forma a garantir a sua recuperação, manutenção assim como o seu funcionamento e prosseguimento ao nível de atividades museológicas e, desta forma, contrariar as perdas registadas e dignificar a relevância do espaço museológico a nível local, regional e nacional.
Neste contexto, entendemos que deverá ser criado um Grupo de Trabalho (Comissão Independente), com a participação da APOM, destinado a acompanhar os processos, procedimentos na atribuição de fundos, de forma a garantir equidade e transparência na sua distribuição.

Agradecendo, penhorado, a atenção de Vossa Excelência no acolhimento do apelo acima expresso, dirijo, em nome da Direção, dos Órgãos Sociais e de todos os associados da APOM, os mais sinceros e respeitosos cumprimentos,

João Neto
Presidente da Direção