Carta enviada à Senhora Doutora Graça Fonseca, Ministra da Cultura, sobre a reabertura dos museus, palácios, monumentos, sítios arqueológicos, instituições que preservam espécies vivas, centros interpretativos e centros de ciência de viva de Portugal

Lisboa, 28 de abril de 2020

 

Excelentíssima

Senhora Ministra da Cultura

Doutora Graça Fonseca

Palácio Nacional da Ajuda

 

Assunto: Reabertura dos museus, palácios, monumentos, sítios arqueológicos, instituições que preservam espécies vivas, centros interpretativos e centros de ciência de viva de Portugal.

 

Como é, certamente, do conhecimento de V. Exa, a APOM-Associação Portuguesa de Museologia foi convidada pelo Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, para uma audiência de índole consultivo dedicada ao estado atual da Cultura, resultante dos constrangimentos causados pela pandemia Covid-19 e da reabertura dos museus, palácios, monumentos, sítios arqueológicos, instituições que preservam espécies vivas, centros interpretativos e centros de ciência de viva de Portugal.

Decorrente da referida reunião, realizada no passado 25 de Abril, no Palácio de Belém, e na qual foram ouvidos outros agentes culturais, a APOM gostaria de apresentar junto de V. Exª, algumas das preocupações, então transmitidas ao Senhor Presidente da República. Neste contexto, submetemos à atenção de V. Exª, as seguintes propostas.

É do entendimento da APOM, que todos os equipamentos culturais, anteriormente referidos, deverão ter uma gradual abertura ao público, mediante o cumprimento de determinadas condições, como sejam de Confiança e Segurança, aplicadas sob um conjunto de normas nacionais, visando a correta utilização dos nossos espaços culturais.

Para isso, gostaríamos que a reabertura gradual dos espaços mencionados tivesse em linha de considerarão os efeitos do surto pandémico, por cada região do país, assim como a disposição de recursos humanos, na relação direta das áreas de trabalho ou de visita p/ m2, distanciamento social, higiene e desinfestação sanitárias.

Neste contexto, a APOM gostaria de ver implementados os melhores procedimentos, ao nível do cumprimento de um regulamento, tão específico como abrangente, servindo todas as instituições culturais. Neste sentido, o regulamento deverá estar bem visível para todo o púbico visitante, transmitindo bons níveis de confiança e segurança, durante a visita.

Perante esta nova realidade, consideramos que as entradas e visitas sejam alvo de uma abordagem especial, nomeadamente, ao nível do distanciamento social, uso obrigatório de máscaras de proteção, o uso de luvas nos espaços onde existam sistemas tecnológicos interativos e de outros cujo manuseamento seja efetuado manualmente.

Para além destas recomendações, torna-se imperioso garantir o reforço da limpeza e da higienização, durante os horários de abertura ao público, principalmente, nos espaços de atendimento (bilheteira, loja e cafetaria), através de usos de barreiras ou de acrílicos protetores, pelo que entendemos que o uso de máscara e luvas de proteção, será igualmente obrigatório.

Relativamente às atividades museológicas e iniciativas culturais, a desenvolver no referido quadro pandémico, a APOM considera ser necessária uma nova forma de atuação no que diz respeito à marcação, a partir de agora mais controlada, de visitas/visitantes. Durante este período conturbado, entendemos também que em algumas situações e por decisão dos diretores das instituições culturais, alguns espaços de visita, possam ser encerrados em abono da segurança e saúde dos visitantes.

Por outro lado, gostaríamos que fosse garantida a continuação dos projetos de investigação, exposição, conservação e divulgação, em cumprimento legal com a contratualização de serviços prestados por empresas e fornecedores, entre outros agentes culturais, evitando desta forma o número de desempregados no sector profissional, direta ou indiretamente, ligados à Cultura). Acresce salientar que os monitores e outro colaboradores a recibo verde, que até aqui vinham prestando serviços no sector cultural, viram seriamente ameaçadas as suas remunerações.

A APOM, pretende que estas situações possam ser efetivamente atendidas pelo Ministério da Cultura, pelo que vem solicitar, junto de V. Exª. a melhor compreensão para algumas medidas  solidárias, como sejam o alargamento de prazos no que diz respeito ao pagamento de despesas relacionadas com o abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, de gás e ainda de comunicações.

Como é do conhecimento de todos, durante o tempo de confinamento, foram desenvolvidos interessantes trabalhos ao nível do estudo, digitalização, realidade virtual, renovação de sites, criação de plataformas enriquecendo, desta forma,  os instrumentos no âmbito da divulgação das coleções e exposições virtuais. Nesta medida, é forçoso reforçar financeiramente as demais instituições culturais portuguesas.

O momento atual é tão preocupante como importante  para todos. A APOM gostaria de ver asseguradas todas estas medidas, em tempo útil e, desta forma, ver assegurada as melhores condições para a reabertura dos museus, palácios, monumentos, sítios arqueológicos, instituições que preservam espécies vivas, centros interpretativos e centros de ciência de viva existentes em Portugal.

 

Com os melhores cumprimentos

Atentamente,

 

O Presidente da APOM

(João Neto)

Pandemia COVID-19 – Adiamento da Cerimónia de Entrega dos Prémios APOM 2020

Caras e caros colegas,

Considerando que a evolução do nível de risco provocado pelo novo Coronavírus (COVID-19), nomeadamente a evolução de casos positivos em Portugal, justifica o reforço das medidas de prevenção e proteção adotadas até ao momento, e cuja definição tem por base as orientações da Organização Mundial da Saúde e da Direção Geral de Saúde (mais concretamente a Orientação 006/2020, de 26/02/2020).
Neste contexto e de acordo com a decisão tomada pela Direção da APOM, na sua última reunião, realizada no dia 11 de março de 2020, solicita-se a vossa melhor atenção para o seguinte:

A Cerimónia de Entrega dos Prémios APOM 2020, que estava agendada para o dia 29 de Maio de 2020, será adiada para uma nova data a anunciar na melhor oportunidade.

Nesse contexto e considerando que poderão existir novos candidatos, assim como, mais candidaturas, entendeu ainda a Direção da APOM alargar os prazos, designadamente:

  • 1.ª fase, até ao dia 31 de Março de 2020.
  • 2.ª fase, até ao dia 30 de Abril de 2020.

Relativamente ao pagamento das candidaturas, já efetuado por alguns dos candidatos aos Prémios APOM 2020, o mesmo será ajustado em função das novas datas definidas.

Com os melhores cumprimentos,

A Direção da APOM

Carta da APOM – Associação Portuguesa de Museologia à Provedora de Justiça sobre o despacho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, de 13 de janeiro de 2020, em que se determina a cedência de obras de arte pertencentes ao Museu Nacional dos Coches à Vila Galé Internacional, S. A.

 

Exma. Senhora
Profa. Doutora Maria Lúcia Amaral
M. I. Provedora de Justiça
Rua do Arco Pau de Bandeira, 9
1249-088 Lisboa

Lisboa, 27 de fevereiro de 2020

A APOM, Associação Portuguesa de Museologia, solicita a intervenção urgente de V. Exa. em relação a um despacho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, de 13 de janeiro de 2020, em que se determina a cedência de obras de arte pertencentes ao Museu Nacional dos Coches a Vila Galé Internacional, S.A.

Este despacho é no entender da APOM ilegal, afetando a proteção e salvaguarda do património cultural e a missão dos museus nacionais.

A Senhora Secretária de Estado ordenou a entrega de bens culturais, que integram o acervo museológico do Museu Nacional dos Coches, para cedência a Vila Galé, S.A. para exposição nas zonas públicas do empreendimento Vila Galé Alter Real – Hotel, Spa, Conference & Horse Riding.

Os bens culturais requisitados pertenciam à Coleção Rainer Daehnhardt, que por Auto de Entrega, Receção e Afetação de Bens Móveis, de 9 de abril de 2018, foram “afetos à Direção-Geral do Património Cultural, para exposição permanente no Museu Nacional dos Coches, cabendo-lhe, doravante, a sua guarda e conservação”.

A Direção-Geral do Património Cultural aceitou as condições impostas pelo Ministério das Finanças, nomeadamente, a “afetação das peças constantes da relação anexa para serem expostas no Museu Nacional dos Coches”.

As referidas peças fazem parte do inventário museológico do Museu Nacional dos Coches e, nos termos da Lei Quadro dos Museus Portugueses, integram o domínio público do Estado.

A APOM defende que os bens culturais das coleções dos museus nacionais só podem ser objeto de cedência a entidades públicas ou privadas de acordo com a Lei n.o 47/2004, de 19 de agosto, observando sempre as boas práticas museológicas e de uma forma tecnicamente fundamentada.

Não é possível aceitar que o Hotel Vila Galé, onde serão expostas as peças do Museu Nacional dos Coches, tenha ou passe a ter, depois da cedência, uma atividade museológica em função da sua atividade principal, em tudo legítima, mas incompatível com a proteção, salvaguarda, estudo e exposição de bens culturais museológicos

O despacho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural representa um grave precedente e que, segundo as suas declarações à comunicação social, será para repetir.

A cedência de bens do acervo museológico de um museu nacional por um prazo que pode chegar a 50 anos, porque acompanham a concessão da exploração dos edifícios onde vai ser aberto um empreendimento turístico, não representa uma cedência temporária para fins museológicos e compromete as funções museológicas previstas na Lei Quadro dos Museus Portugueses.

O despacho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural contraria, por outro lado, as regras da competência própria dos diretores de museus, recentemente aprovadas pelo Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, no que respeita à gestão de coleções.

Verifica-se, ainda, que o referido despacho parece ter ultrapassado as competências delegadas na Senhora Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural pela Senhora Ministra da Cultura.

Independentemente de os locais nos quais serão expostos os bens culturais de museus, públicos ou privados, terem, eventualmente, condições de segurança e de conservação, a APOM defende que esta decisão e as futuras decisões, já anunciadas, não são compatíveis com o conceito de museu e com a sua principal missão.

O despacho, de 13 de janeiro de 2020, já foi noticiado em vários órgãos de comunicação social, em que se aponta a ilegalidade e se contesta a sua pertinência em função das boas práticas museológicas, da defesa do património cultural e do papel essencial dos museus na sua salvaguarda.

A APOM tem conhecimento que a Diretora do Museu Nacional dos Coches considerou que a ordem da Senhora Secretária de Estado seria ilegal e solicitou a sua confirmação por escrito, dando, no entanto, cumprimento ao referido despacho, faltando, neste momento, a assinatura de um protocolo entre a Direcção-Geral do Património Cultural e a Sociedade Vila Galé, S.A. para a concretização da transferência das peças “requisitadas”.

A APOM manifesta a maior preocupação pelas consequências da cedência dos bens culturais, que foram autorizados pela Senhora Secretária de Estado, a serem expostos nas zonas públicas de um empreendimento turístico.

Nestes termos, solicita a V.Exa. que dirija, com a maior urgência, uma recomendação ao Ministério da Cultura no sentido de corrigir um ato prejudicial para a imagem dos museus portugueses e para a sua missão, por forma a tutelar o interesse difuso de proteção e salvaguarda do património cultural português.

Apresentamos a V. Exa. os melhores cumprimentos,

O Presidente da APOM

João Neto

Anexos: Lei-quadro dos Museus Portugueses

http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/museus-e-monumentos/rede-portuguesa/leiquadro-dos-museus-portugueses/

 

 

Alargamento da 1.ª fase dos Prémios APOM 2020 até dia 29 de fevereiro

O prazo da 1.ª fase dos Prémios APOM 2020 foi alargado até ao próximo dia 29 de fevereiro.

Relembramos que poderão realizar formalizar a candidatura através do preenchimento do formulário online em: https://pt.surveymonkey.com/r/premiosapom2020

O Regulamento desta edição pode ser consultado em: https://apmuseologia.org/premios-e-regulamento-2020/

Obrigada.

A Direção da APOM.

Lançamento da 1.ª Fase dos Prémios APOM 2020

Tem hoje início a 1.ª fase de candidaturas à edição 2020 dos Prémios APOM, que decorre até ao próximo dia 21 de fevereiro.

Para formalizar a sua inscrição, deverá preencher o formulário online disponível em: https://pt.surveymonkey.com/r/premiosapom2020

O Regulamento pode ser consultado em: https://apmuseologia.org/premios-e-regulamento-2020/

Obrigada.

A Direção da APOM

Prolongamento do prazo da 2.ª fase dos Prémios APOM 2019 até dia 20 de março

Atendendo ao Carnaval e à anterior alteração do prazo da 1.ª fase, informamos que o prazo de entrega dos elementos de apoio às candidaturas foi prolongado até ao próximo dia 20 de março de 2019.
A cerimónia de entrega dos Prémios APOM 2019 será acolhida pelo Município de Leiria, a 24 de Maio 2019.
É com muito orgulho que partilhamos convosco que esta iniciativa recebeu o Alto-Patrocínio de Sua Excelência, o Presidente da República.

Lei Quadro dos Museus Portugueses

Breves notas sobre os princípios estruturantes e a sua aplicação desde 2004.

Por João Martins Claro

«No presente artigo são sintetizados os princípios da Lei Quadro dos Museus Portugueses na perspetiva da necessidade de criar um regime jurídico geral abrangente da realidade museológica nacional. Refere-se o conceito de museu e o modelo de autonomia e organização como meio de garantir o acesso à cultura.
No âmbito das inovações introduzidas pela Lei Quadro salientam-se a questão dos recursos financeiros e das receitas próprias, bem como o papel da Rede Portuguesa de Museus e as suas consequências jurídicas. No que respeita ao cumprimento das funções museológicas, que caracterizam o serviço público prestado pelos museus, sublinha-se a importância da conservação e restauro e da interpretação e exposição.
Neste contexto propõe-se uma maior visibilidade dos tesouros nacionais como forma de valorizar a identidade nacional.»

Lei Quadro dos Museus Portugueses

 

 

Encontro Transfronteiriço de Profissionais de Museus: Museus e Acessibilidade

Acessibilidade e Novas Tecnologias

A sétima edição do ETPM – Encontro Transfronteiriço de Profissionais de Museus: Muses e Accessibilidade irá realizar-se entre os dias 22 e 25 de Novembro e será a primeira edição online.
Terá como tema a acessibilidade digital e as novas tecnologias.
Participe!

Mais informações disponíveis em: www.etpmuseos.com
Inscrições em: https://etpmuseos.com/inscripcion2018/
Contacto: contato: info@asoc-amma.org

O Projeto de Decreto-lei

O projeto de decreto-lei sobre o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos, serviços dependentes da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e das DRC vs o Parecer da APOM – Associação Portuguesa de Museologia: Continue reading “O Projeto de Decreto-lei”